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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:22
Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial
O relator do recurso propôs a assunção de competência para que o caso seja julgado na Segunda Seção, tendo em vista a relevância das questões jurídicas e a divergência de entendimentos entre a Terceira e a Quarta Turmas do tribunal, especializadas em direito privado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 11:50
Ação de Petição de Herança. Anulação de Partilha. Alienação de bem imóvel
Agravo Interno na Ação Rescisória.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 12:24
Suspenso julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 15:40
Servidor Público Municipal. Agente Comunitário de Saúde. Adicional de Insalubridade
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 15:31
Processual Civil. Afronta ao Artigo 166 do CTN e exorbitância da Verba Honorária
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 11:34
Superior Tribunal de Justiça suspende ação contra secretária de frigorífico acusada de fraude fiscal
A suspensão do trâmite da ação vale até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 11:22
Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:55
Agravo Interno no Conflito de Competência
Falência. Execução Trabalhista Redirecionada.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 11:25
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida por um contribuinte de Santa Catarina na Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:16
Primeira Turma mantém condenação de ex-secretários do DF por contratação irregular
O magistrado explicou que a conduta dos ex-gestores não encontra respaldo em lei e configura desrespeito aos princípios da administração pública, violação prevista no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 16:15
Agravo Interno. Servidor Público. Contribuição Previdenciária
Impossibilidade de interpretação de Direito local.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 15:38
Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial
Omissão e Contradição.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:49
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 14:50
Processual Civil. Embargos de Declaração
Requisitos. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 12:39
Supremo Tribunal Federal decide na quinta-feira sobre prisão após 2ª instância
Em fevereiro, o STF decidiu, por 7 a 4, permitir que as penas passassem a ser executadas antes de as possibilidades de recursos serem esgotadas.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 09:13
Superior Tribunal de Justiça derruba auxílio-moradia para magistrados casados entre si
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 14:01
Promessa de distribuição de cargos e obras dá votos a Temer na ação contra Dilma Rousseff
Presidente em exercício conseguiu quatro votos a mais na votação da última quarta-feira em relação à sessão de maio, que decidiu afastar Dilma Rousseff.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2016 - 14:57
Processo Penal. Ato Infracional análogo ao crime de Homicídio Qualificado
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2016 - 15:34
Ação de Obrigação de fazer com Preceito Cominatório
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:31
Sentença Estrangeira. Homologação. Divórcio
Requisitos atendidos. Posterior regularização.
